A Formação de Públicos Estratégicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, corresponde a uma das tipologias de operações do Programa que dá resposta aos objetivos das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, constantes dos respetivos instrumentos:
- V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não – Discriminação 2014-2017 (V PNI),
- V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG), que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 – 2017 (III PAPEMGF),
- III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014 -2017 (III PNPCTSH)
- II Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (2014-2018).
Beneficiários:
Podem ser beneficiários destas candidaturas as pessoas coletivas de direito público e as pessoas coletivas de direito privado, habilitadas para a promoção da formação neste domínio, nos termos da regulamentação aplicável.
Apoio financeiro:
Os apoios a conceder no âmbito deste concurso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.
As operações de reduzida dimensão, cujo financiamento público não exceda 50.000,00 €, serão obrigatoriamente apoiadas em regime de custos simplificados, segundo a modalidade de montante fixo.
Elegibilidade:
Independentemente da modalidade de concessão da subvenção, as despesas são consideradas elegíveis se:
- Obedecerem a critérios de razoabilidade financeira assentes em princípios de boa gestão financeira, tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício;
- Obedecerem às regras de contratação pública, nos termos Código da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro e respetivas atualizações;
- Forem respeitados os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses nas relações entre a entidade beneficiária e os seus fornecedores e prestadores de serviços.
Calendário de apresentação das candidaturas:
Inicio: 00:00h do dia 31 de julho de 2015
Fim: 18:00h do dia 30 de setembro de 2015
Caso necessitem de esclarecimentos adicionais, por favor, contatem.