A Formação de Públicos Estratégicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, corresponde a uma das tipologias de operações do Programa que dá resposta aos objetivos das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, constantes dos respetivos instrumentos:

• V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não – Discriminação 2014-2017 (V PNI),
• V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG), que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 – 2017 (III PAPEMGF),
• III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014 -2017 (III PNPCTSH)
• II Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (2014-2018).

Beneficiários:

Podem ser beneficiários destas candidaturas as pessoas coletivas de direito público e as pessoas coletivas de direito privado, habilitadas para a promoção da formação neste domínio, nos termos da regulamentação aplicável.

Apoio financeiro:

Os apoios a conceder no âmbito deste concurso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.

As operações de reduzida dimensão, cujo financiamento público não exceda 50.000,00 €, serão obrigatoriamente apoiadas em regime de custos simplificados, segundo a modalidade de montante fixo.

Elegibilidade:

Independentemente da modalidade de concessão da subvenção, as despesas são consideradas elegíveis se:

• Obedecerem a critérios de razoabilidade financeira assentes em princípios de boa gestão financeira, tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício;
• Obedecerem às regras de contratação pública, nos termos Código da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro e respetivas atualizações;
• Forem respeitados os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses nas relações entre a entidade beneficiária e os seus fornecedores e prestadores de serviços.

Calendário de apresentação das candidaturas:

Inicio: 00:00h do dia 31 de julho de 2015

Fim: 18:00h do dia 30 de setembro de 2015

 

 Caso necessitem de esclarecimentos adicionais, por favor, contatem.