O concurso encontra-se aberto até 4 de março de 2019 para a apresentação de candidaturas por escolas com ensino profissional nas três Regiões de intervenção do PO CH, Norte, Centro e Alentejo.
04-01-2019
Podem candidatar-se até essa data, no âmbito do Aviso POCH-67-2019-01, os estabelecimentos públicos de educação, escolas profissionais públicas, entidades proprietárias de escolas profissionais privadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que ministrem cursos profissionais ou cursos com planos próprios nessas três regiões do país e que podem beneficiar dos apoios do PO CH.
As operações a apoiar enquadram-se na tipologia de operação 4.1 do Programa – Qualidade e eficiência do sistema de educação e formação para promoção do sucesso escolar – e visam o desenvolvimento de processos de certificação de sistemas de Garantia da Qualidade em linha com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (EQAVET) nas escolas que ministram os cursos referidos nessas regiões.
O presente Aviso para apresentação de candidaturas permitirá apoiar a consolidação de Sistemas de Garantia da Qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos do ensino profissional, alinhados com o Quadro EQAVET. Esta aposta permite, por um lado, reforçar o cumprimento de um dos requisitos cumpridos por Portugal no âmbito duma das condicionalidades ex ante exigidas em sede de Acordo de Parceria do Portugal 2020 com a Comissão Europeia para a aplicação dos fundos europeus no domínio temático do capital humano, abrangendo em particular o PO CH e que visava assegurar a existência de uma abordagem nacional de garantia da qualidade do Ensino e Formação Profissional.
Por outro lado, permite criar melhores condições para que as escolas profissionais, públicas e privadas, implementem e consolidem esses sistemas, nos termos estabelecidos no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de julho, alterado pela Lei nº 69/2015, de 16 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável a essas escolas. Nesse diploma ficou estabelecido não só que as escolas profissionais devem implementar esses sistemas de Garantia de Qualidade, como que estes devem estar articulados com o EQAVET.
Finalmente, esta aposta permite também estender a possibilidade de implementação e de consolidação de Sistemas de Garantia da Qualidade alinhados com o EQAVET às restantes escolas com oferta de ensino profissional.
Em síntese, com este apoio pretende-se contribuir para o reforço dos resultados já de si positivos que a aposta no ensino profissional tem trazido para Portugal, traduzidos no aumento do sucesso escolar, na redução do abandono escolar precoce e no reforço das condições de empregabilidade, ou prosseguimento de estudos dos seus ex-alunos, conforme recentemente apresentados no Evento Anual do PO CH. Nesta perspetiva, espera-se que estes apoios contribuam também para a prossecução das ambiciosas metas do PO CH para 2023 em matéria de taxas de conclusão dos cursos profissionais (70%) e de taxas de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, seis meses após a conclusão desses mesmos cursos (mínimo de 50%).
Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o endereço de correio eletrónico do PO CH ou para o suporte do Portugal 2020.
